LGPD – Conformidade Jurídica em Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece o marco legal sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, impondo deveres às organizações públicas e privadas quanto à coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de informações que identifiquem ou possam identificar o indivíduo.

A conformidade com a LGPD exige não apenas ajustes documentais, mas uma reestruturação dos fluxos internos que envolvem dados pessoais, alinhando processos, sistemas e políticas à legislação vigente e aos parâmetros internacionais de proteção de dados.

Atuamos na adequação jurídica e estratégica de empresas à LGPD, com análise aprofundada dos riscos legais, mapeamento de dados, elaboração de políticas de privacidade, revisão de contratos com operadores e controladores, definição de bases legais de tratamento, elaboração de relatórios de impacto e orientação sobre a atuação do encarregado (DPO).

Realizamos treinamentos corporativos, pareceres técnicos, interlocução com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e defesa administrativa em caso de incidentes de segurança ou sanções regulatórias.

A atuação visa assegurar a conformidade normativa, a proteção dos titulares e a redução de riscos jurídicos, reputacionais e regulatórios, preservando a integridade das operações e a confiança institucional da empresa junto aos seus públicos estratégicos.