Menu
Seja bem-vindo ao nosso Portal de Divulgação de Serviços Advocatícios. Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) antes de utilizar nossa plataforma, website e serviços correlatos. Ao navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você declara estar de acordo e vinculado integralmente às condições aqui estabelecidas.
1.1. A nossa plataforma consiste em um serviço digital de gestão para advogados.
1.2. A nossa plataforma tamém conta com um espaço digital de apresentação, aproximação e facilitação de contato entre profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (“Advogados”) e potenciais clientes ou interessados em serviços jurídicos (“Usuários”).
1.3. O portal atua exclusivamente como veículo de divulgação de informações profissionais e de facilitação de comunicação, em estrita conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento no 205/2021 do Conselho Federal da OAB, os quais regulam a publicidade e a propaganda na advocacia.
Atenção: A plataforma não presta serviços jurídicos direta ou indiretamente, não é um escritório de advocacia e não realiza indicação dirigida de profissionais. A escolha, contratação e negociação de honorários ocorrem por livre arbítrio e responsabilidade exclusiva entre o Usuário e o Advogado correspondente.
2.1. Para a utilização de determinadas funcionalidades, como contratação de planos de destaque (para Advogados) ou agendamento de consultas, pode ser exigido o preenchimento de cadastro com dados verídicos, atualizados e completos.
2.2. Os Advogados cadastrados são integralmente responsáveis por comprovar sua regularidade perante a OAB, bem como pela veracidade das informações inseridas em seus perfis de divulgação, incluindo suas especialidades, contatos e áreas de atuação.
3.1. Para garantir a máxima segurança, transparência e eficiência financeira nas transações realizadas dentro da plataforma (tais como o pagamento de planos de assinatura por profissionais ou taxas de agendamento de consultas e outros pagamentos, quando aplicáveis), adotamos um processador de pagamentos terceirizado especializado.
Atenção: Processamento de Transações via Asaas
3.2. Todas as transações financeiras, cobranças, emissões de boletos, processamento de cartões de crédito e transferências via Pix realizadas por meio do portal são processadas de forma segura e exclusiva pela instituição parceira Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (inscrita no CNPJ sob o no 19.540.550/0001-21).
3.3. Ao efetuar qualquer pagamento na plataforma, o usuário concorda e autoriza o compartilhamento estrito dos dados cadastrais e financeiros necessários para a liquidação da transação junto ao Asaas, o qual opera em total conformidade com os padrões de segurança internacionais de pagamento (PCI-DSS) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3.4. A nossa plataforma não armazena, em hipótese alguma, dados sensíveis de pagamento em servidores próprios, tais como números completos de cartões de crédito ou senhas financeiras. Todos esses dados são criptografados e transmitidos diretamente ao ambiente seguro do Asaas.
3.5. Eventuais contestações de pagamento, pedidos de reembolso ou problemas técnicos estritamente relacionados à liquidação de valores deverão ser direcionados ao nosso canal de suporte ao cliente, que intermediará a resolução junto ao Asaas de acordo com as políticas comerciais vigentes.
4.1. O portal não garante o sucesso de qualquer demanda judicial, consulta ou aconselhamento promovido pelos profissionais aqui cadastrados, uma vez que não são prestados serviços jurídicos pela plataforma conforme item 1.1. Ressalta-se que a advocacia é uma atividade de meio, e não de resultado.
4.2. A plataforma não se responsabiliza por eventuais perdas, danos, desentendimentos contratuais ou inadimplementos que ocorram na relação direta estabelecida entre o Usuário e o Advogado.
5.1. Nós nos comprometemos a proteger a privacidade dos dados pessoais coletados na plataforma. O tratamento das informações cadastrais, de navegação e de pagamento segue rigorosamente a nossa Política de Privacidade e os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).
5.2. Ao utilizar a plataforma e o intermediador de pagamentos Asaas, você concorda com a coleta e o processamento de dados essenciais para viabilizar a entrega dos serviços e a segurança das transações financeiras contra fraudes.
6.1. Todo o conteúdo disponível no portal, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, códigos-fonte e design geral da página, é de propriedade exclusiva da plataforma ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
7.1. Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria contínua dos nossos serviços ou para adequação a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
7.2. O uso continuado da plataforma após a publicação dos Termos modificados constituirá aceitação implícita das novas diretrizes.
8.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o foro da Comarca da sede operacional da plataforma, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
