Falta de medicamentos no SUS, ou está demorando para agendar uma cirurgia ou consulta, o que fazer?
O SUS é responsável pelo atendimento em todas as áreas da saúde, desde a atenção primária, com as unidades básicas de saúde, até os hospitais especializados. Também é responsável por programas de prevenção e promoção da saúde, vigilância epidemiológica, controle de doenças e agravos, bem como pela formação e capacitação de profissionais de saúde.
Esse sistema foi criado para cumprir as determinações da Constituição Federal do Brasil, que em seu art. 1o, inciso III, consagra como fundamento da república a dignidade da pessoa humana, garante a todos o direito à vida, conforme seus arts. 5o, 6o, 196 e 197 , impondo ao Estado a obrigação de garantir esses direitos conforme §1o do art. 5o e inciso II do art. 198, estas ratificadas pelas Constituições Estaduais, nas Leis orgânicas Municipais e Distrital e na jurisprudência consolidada nos Tribunais brasileiros.
Sabemos que muitas vezes principalmente por má gestão e as vezes por carência de verba pública, faltam medicamentos, profissionais, estrutura, enfim, o fato é que as vezes você precisa de atendimento ou tratamento médico, de emergência ou até mesmo de urgência, mas não consegue.
Apesar dos desafios enfrentados pelo sus, o sistema é considerado um modelo para outros países em desenvolvimento, devido à sua abrangência e ao seu compromisso com a equidade e a justiça social. O SUS é um patrimônio nacional e uma conquista importante para a saúde pública brasileira.
Você sabe os seus direitos? Meu nome é Thierry Leite, sou advogado e vou te explicar, sem complicar!
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⚖️ Dr. Thierry Leite
– Advogado OAB/DF n. 61.887
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