Você é deficiente ou possui alguma doença grave? Já usou alguma isenção ou benefício que você tem direito?
É importante ressaltar que para ter direito às isenções, é necessário que a pessoa com deficiência ou portador de doença grave cumpra os critérios estabelecidos na legislação, que podem variar de acordo com cada benefício. geralmente, é necessário obter laudos médicos que comprovem a condição de saúde e seguir os procedimentos específicos exigidos pelos órgãos responsáveis pela concessão das isenções, como a receita federal, os órgãos de trânsito estaduais e municipais, e a previdência social, quando aplicável.
E quais são as principais isenções e direitos que pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves possuem? Bom, como já falei uma delas é a isenção de IPI na compra de veículos automotores adaptados ou destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, conforme estabelecido pela Lei nº 8.989/1995 e isenção de ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, na compra de veículos automotores novos, destinados às mesmas pessoas, conforme estabelecido pela legislação estadual de cada Estado.
Você sabe os seus direitos? Meu nome é Thierry Leite, sou advogado e vou te explicar, sem complicar!
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⚖️ Dr. Thierry Leite
– Advogado OAB/DF n. 61.887
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