Nos últimos anos, com a digitalização das informações fiscais, cada vez mais o estado tem dados suficientes para fazer um comparativo automático entre pagamentos realizados por meios eletrônicos, como o PIX, e dados lançados nas notas fiscais eletrônicas.
Em 11 de abril de 2022 foi publicado o convênio ICMS 50/2022, do Conselho Nacional e Política Fazendária (CONFAZ) e da Secretaria da Receita Federal, que altera o convênio ICMS 134/16, o qual dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, relativas a pagamentos eletrônicos, como o PIX.
Quer ter uma pequena noção de como o Governo sabe automaticamente sobre as suas informações financeiras, acesse o sistema chamado Registrato do Banco Central do Brasil, lá você vai fazer login usando a sua conta gov.br.
O PIX é o primeiro passo para a realização do projeto do real digital, a moeda digital do Brasil que logo logo será implantada, aí sim, a chance do Governo não identificar divergências nas declarações de impostos será praticamente zero!
Você sabe os seus direitos? Meu nome é Thierry Leite, sou advogado e vou te explicar, sem complicar!
Links sugeridos:
🎥 “Caiu em um Golpe ou Fez um PIX Errado?”:
🎥 “Os bancos são responsáveis pelo golpe do PIX?”:
“Convênio ICMS 50/2022”:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2022/CV050_22
“Convênio ICMS 134/16”:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2016/CV134_16
“Ato COTEPE/ICMS 65/18”:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2018/ato-cotepe-icms-65-18
“Informações sobre IRPF”:
“Banco Central – Sistema Registrato”:
https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato
“Criar sua conta gov.br”:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br
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⚖️ Dr. Thierry Leite
– Advogado OAB/DF n. 61.887
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