Compliance – Conformidade Legal, Governança Corporativa e Prevenção de Riscos Jurídicos

Compliance é o conjunto de mecanismos voltados à adoção de condutas empresariais em conformidade com as normas legais, regulatórias e éticas aplicáveis à atividade desenvolvida. No contexto jurídico, representa uma ferramenta essencial de prevenção de riscos e de fortalecimento da governança corporativa.

A implementação de programas de compliance permite identificar, prevenir e mitigar práticas que possam ensejar infrações administrativas, civis ou penais, contribuindo para a integridade institucional, a transparência na gestão e a preservação da reputação da organização.

Nossa equipe atua na estruturação e adequação de programas de integridade, elaboração de códigos de conduta, políticas internas, canais de denúncia, matriz de riscos e protocolos anticorrupção, alinhados às exigências normativas nacionais e internacionais, como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), o Decreto nº 8.420/2015 e diretrizes de organismos como OCDE e ONU.

Também conduzimos treinamentos corporativos, procedimentos de due diligence, investigações internas e assessoramento jurídico em casos de responsabilização empresarial por atos lesivos à administração pública ou violações de normas de conduta.

O compliance jurídico é indispensável para empresas que contratam com o setor público, atuam em mercados regulados ou buscam credibilidade institucional e redução de passivos legais, promovendo um ambiente organizacional mais seguro, ético e eficiente.