Direito Constitucional – Defesa de Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade

O Direito Constitucional é o núcleo estruturante do ordenamento jurídico, responsável por definir os fundamentos do Estado, delimitar a atuação dos Poderes e garantir os direitos e garantias individuais, coletivos e institucionais. Por meio da supremacia da Constituição, estabelece-se um parâmetro normativo que vincula toda e qualquer expressão do poder público.

Nossa atuação nessa área concentra-se na tutela de direitos fundamentais e na fiscalização da conformidade constitucional de leis e atos normativos, com foco na proteção de garantias constitucionais, na preservação da legalidade e no equilíbrio entre os Poderes. 

Atuamos na propositura e defesa em ações constitucionais de alta complexidade, como aquelas que questionam a validade de normas legais perante os tribunais superiores, bem como em casos que envolvem a proteção de liberdades civis, controle de políticas públicas, prerrogativas institucionais, repartição de competências e conflitos federativos.

Também prestamos consultoria especializada na análise de atos administrativos e legislativos sob a perspectiva constitucional, elaborando pareceres técnicos e estratégias processuais voltadas à salvaguarda de direitos previstos na Constituição Federal, em especial nos campos da saúde, educação, segurança pública, liberdade de expressão, acesso à justiça e proteção das minorias.

Com abordagem técnica, fundamentação sólida e atuação estratégica, a equipe assegura que os princípios constitucionais sejam respeitados e efetivamente aplicados em favor dos interesses jurídicos que nos são confiados.