Direito Urbanístico – Planejamento Territorial, Regularização Fundiária e Proteção Ambiental

O Direito Urbanístico regula o uso, a ocupação e o parcelamento do solo urbano, estabelecendo normas voltadas ao ordenamento territorial, à sustentabilidade urbana e à preservação do patrimônio cultural e ambiental. Sua finalidade é assegurar o desenvolvimento equilibrado das cidades, promovendo condições adequadas de habitabilidade, mobilidade, infraestrutura e bem-estar coletivo.

Atuamos na assessoria técnica a pessoas físicas, empresas, construtoras, incorporadoras e entes públicos, em questões relacionadas à regularização fundiária, elaboração e revisão de projetos urbanísticos, aprovação de empreendimentos junto aos órgãos competentes, licenciamento urbanístico e ambiental, e conflitos decorrentes da ocupação do solo.

Também oferecemos suporte jurídico em ações civis públicas, desapropriações, restrições urbanísticas, tombamentos, proteção do patrimônio histórico, disputas fundiárias, planos diretores, zoneamentos e processos administrativos relacionados ao uso do solo.

A atuação combina análise técnica da legislação urbanística federal, estadual e municipal, com leitura estratégica dos impactos ambientais, sociais e patrimoniais envolvidos. Cada caso é tratado com rigor normativo e compromisso com a legalidade, buscando sempre soluções que promovam segurança jurídica, funcionalidade urbana e sustentabilidade.