Direito Tributário – Planejamento Fiscal, Defesa do Contribuinte e Gestão Estratégica de Obrigações Tributárias

O Direito Tributário é o ramo jurídico que regula a relação entre o Estado e o contribuinte no que se refere à instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. A legislação tributária define as espécies tributárias legalmente exigíveis, os limites constitucionais à atuação do Fisco, bem como os direitos, garantias e deveres do sujeito passivo da obrigação tributária.

Atuamos nesse campo, desde o planejamento tributário preventivo, com análise da carga fiscal incidente sobre operações empresariais, até a defesa técnica em autuações fiscais, execuções fiscais e ações anulatórias de débito tributário.

Também oferecemos suporte na revisão de passivos fiscais, recuperação de créditos tributários, análise de benefícios fiscais e elaboração de pareceres sobre a incidência de tributos federais, estaduais e municipais, como IRPJ, CSLL, ICMS, ISS, IPTU e ITCMD.

A equipe possui experiência na condução de processos administrativos perante órgãos de julgamento fiscal, como CARF e Tribunais de Impostos e Taxas, e em demandas judiciais que discutem a constitucionalidade ou legalidade de exigências tributárias.

Com abordagem técnica, segura e estratégica, buscamos assegurar o equilíbrio entre conformidade fiscal e eficiência financeira, promovendo soluções compatíveis com a legislação e com os objetivos econômicos do contribuinte.