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Direito Internacional

O Direito Internacional centra-se em várias ramificações do Direito Privado e Público.  

Nelas, vale ressaltar as suas fontes princípios e os seus conceitos fundamentais, que ajudarão a resolver problemas relevantes, especificamente no âmbito internacional, envolvendo pessoas, bens, capitais e serviços, além do relacionamento entre os países e os seus cidadãos na comunidade internacional.  

O relacionamento de um mundo globalizado é sempre pautado por acordos internacionais existentes entre os países ou, muitas das vezes, estão contemplados nos tratados multilaterais, podendo fazer parte do ordenamento jurídico das Nações Unidas além de outras organizações da própria ONU, além de organizações privadas e independentes, mas que tem o reconhecimento da comunidade internacional.  

Destaque-se a importância que ganham os fluxos migratórios internacionais que dinamizam a condição jurídica do estrangeiro, acarretando muitos conflitos interespaciais onde surge a necessidade da aplicação, prova e interpretação do direito estrangeiro.  

Observa-se a necessidade do estudo das questões surgidas nos Direitos Civil, Penal, Comercial e Processual internacional e em outros ramos inerentes.  

Na perspectiva da aplicação do Direito Internacional frente à globalização, salta aos olhos a necessidade da aplicação intermitente dos Direitos Internacionais Público e Privado.  

Acrescente-se ainda o Direito Internacional da Integração, atualmente, um ramo autônomo do Direito Internacional, que ganha enorme importância com o advento dos megablocos dos países, em fórum de globalização das economias e, em especial, do União Europeia, do Mercosul, do NAFTA e dos Tigres Asiáticos.  

Assim, tudo o que o nosso escritório venha a fazer em nível de joint ventures, transferência de capital e de tecnologia no âmbito empresarial, parcerias, empresas offshore, amparar-se-á à luz do Direito Internacional.  

Igualmente, atuamos na regularização de vistos de residência (estudantis e trabalhistas), aporte de capital para concretizar investimentos, revalidação de diplomas universitários, inscrições nos concelhos profissionais competentes, mestrados, doutorados e MBA’s ou mesmo na defesa de quaisquer direitos internacionais inerentes aos cidadãos. 

Olá, posso ajudar?