Direito Minerário – Segurança Jurídica na Atividade de Exploração Mineral

O Direito Minerário compreende o conjunto de normas que regulamentam a pesquisa, lavra e comercialização de recursos minerais no território nacional. Trata-se de um ramo jurídico técnico e regulado, no qual a conformidade com a legislação específica e com as exigências da Agência Nacional de Mineração (ANM) é indispensável para a validade e continuidade das operações.

Nossa equipe atua na consultoria preventiva, contenciosa e regulatória voltada à formalização, execução e defesa de direitos minerários, assessorando pessoas físicas, jurídicas, investidores nacionais e internacionais em todas as fases do procedimento minerário — desde a elaboração e protocolização de requerimentos de pesquisa até a obtenção do título autorizativo e da concessão de lavra.

A assessoria abrange também negociações de cessão de direitos minerários, elaboração de contratos de parceria ou arrendamento, estruturação de sociedades com fins de exploração mineral, regularização ambiental e apoio em licenciamentos perante os órgãos competentes, com foco em viabilidade jurídica e segurança institucional.

Em sede contenciosa, atuamos em processos administrativos e judiciais envolvendo a suspensão ou caducidade de títulos minerários, conflitos sobre sobreposição de áreas, indenizações por danos ambientais, uso indevido de jazidas e demais litígios associados à atividade mineral.

Combinando conhecimento jurídico especializado, estratégia regulatória e acompanhamento técnico multidisciplinar, a atuação assegura que o projeto mineral esteja juridicamente estruturado para operar de forma sustentável, segura e conforme os parâmetros legais aplicáveis.