O Direito Penal é a área do direito responsável pela apuração, instrução e julgamento de fatos considerados ilícitos pelas Leis Penais   

O direito penal, ao contrário do pensamos, pode surgir na vida de qualquer pessoa, a qualquer momento, ou seja, não é necessário apenas à pessoas que deliberadamente praticam atividades ilícitas.   

Diante da possível prática de qualquer tipo de ilícito, todo e qualquer cidadão tem direita à defesa que deve ser exercida por defensor público, núcleo de prática jurídica das Universidades ou por advogado particular.  

O acompanhamento por parte da defensoria pública e núcleo de prática jurídica são destinadas à pessoas de baixa renda (com hipossuficiência), além disso, possuem um grande volume de processos, portanto um advogado particular pode prestar um atendimento mais personalizado seja para informar o cliente da movimentações processuais ou para sanar dúvidas que surjam durante o processo.  

O advogado criminalista deve, além de conhecer o andamento dos processos, utilizar a técnica jurídica a fim de garantir e preservar a liberdade dos acusados, assim como suas garantias fundamentais.  

Indiferente do histórico penal, há uma gama de situações que as pessoas podem se envolver em práticas ilícitas nos diversos papéis sociais, sejam eles de relações domésticas, atividade empresarial ou mesmo desempenhando função ou emprego público.  

Independente da situação, quanto mais rápido for o contato com o advogado criminalista, mais cedo ele poderá tomar as decisões e ações cabíveis, ou mesmo orientar o investigado.  

Além de investigados ou réus, o advogado criminalista atua também em favor das vítimas, na figura da assistência de acusação. É a forma mais ativa da vítima participar do andamento do seu processo. É direito da vítima a habilitação de assistência de acusação, que poderá formular pedidos para a autoridade policial, formular perguntas em audiência de instrução e apresentar alegações, entre outros atos, sempre complementando a atuação do titular da ação penal, o Ministério Público.

Existe ainda hipótese onde a atuação do advogado é ainda mais necessária em favor da vítima: nos crimes contra a honra, que não se processam sem a intervenção do ofendido. Exemplos destes ilícitos são a imputação falsa de crime a outra pessoa, a atribuição de fato negativo à reputação ou o xingamento, estes atos são tutelados pelo direito penal, mas exigem a representação da vítima e a atuação do profissional do Direito Penal.