Atuação Técnica e Estratégica nos Tribunais Superiores

A interposição de recursos extraordinários, especiais e de revista exige atuação altamente especializada. Nos Tribunais Superiores, o ingresso recursal depende do cumprimento de requisitos técnicos rigorosos, aplicados com elevado grau de restrição. A ausência de domínio sobre esses filtros formais pode impedir que o mérito seja sequer examinado, mesmo quando o direito material é evidente.

No âmbito do STJ, por exemplo, há mais de 80 fundamentos formais que podem obstar o seguimento do recurso, desde a indicação precisa do dispositivo legal supostamente violado até a comprovação da divergência jurisprudencial ou do efetivo prequestionamento. Trata-se de uma jurisprudência seletiva, voltada à contenção do volume processual.

Nossa atuação é fundamentada em planejamento recursal estratégico desde as instâncias ordinárias, com foco no enfrentamento técnico desses critérios de conhecimento. Redigimos peças processuais com elevado rigor formal e linguagem compatível com os padrões das Cortes Superiores, considerando, inclusive, a atuação de setores como o NARER.

Nosso compromisso é assegurar a viabilidade formal do recurso, ampliar as chances de seu efetivo conhecimento e promover o julgamento de mérito com segurança técnica e refinamento jurídico.