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Tribunal do Júri

Profissionais apaixonados especialmente pela defesa em plenários no Tribunal do Júri.

O Tribunal do Júri é composto por um juiz-presidente e vinte e cinco jurados, sete dos quais serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão a função de afirmar ou negar a existência do ato criminoso imputado a uma pessoa. Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime. A decisão deste júri está de acordo com a sua consciência e não de acordo com a lei. A propósito, este é o juramento, examinar o caso com imparcialidade e decidir de acordo com sua consciência e justiça.

O colegiado popular conduz o julgamento respondendo a perguntas, que são as perguntas que o presidente do júri faz aos jurados sobre o fato criminoso e outras circunstâncias essenciais ao julgamento. Os jurados decidem sobre questões de fato e se o acusado deve ser absolvido. Assim, o júri responde a questões sobre a materialidade do crime (se o crime ocorreu), autoria (se o arguido cometeu o crime pelo qual foi acusado), se o arguido deve ser absolvido, causas de redução da pena e circunstâncias atenuantes, causas de aumento e qualificadores, etc.

O juiz presidente exerce diversas funções na condução dos trabalhos do Júri. Ele preside a sessão, para que tudo transcorra em ambiente tranquilo, sem interferência indevida no desempenho das partes. Antes de votar nas questões, cabe ao magistrado explicar aos jurados o significado de cada questão e prestar alguns esclarecimentos. Depois de os jurados terem proferido o veredicto, o juiz profere a sentença, declarando o réu inocente ou culpado, de acordo com a vontade popular, e aplica a lei penal ao caso.

Dessa forma, o Tribunal do Júri significa um mecanismo de exercício da cidadania e demonstra a importância da democracia na sociedade. Isso porque o órgão permite que o cidadão seja julgado por seus pares e, principalmente, garante a participação popular direta nos julgamentos proferidos pelo Judiciário.

Tags: Direito Penal, Tribunal do Júri

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